POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A North Tecnologia desenvolveu a presente Política de Privacidade, aplicável à Plataforma North Tecnologia (Sistema de Gerenciamento para Provedores), com suporte na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, doravante denominados Provedores de Internet, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados.

O Termo de Condições Gerais do Contrato de Licença de Uso de Software North Tecnologia encontra-se devidamente registrado e faz parte integrante e indissociável da presente. A coleta de dados do Provedor de Internet, bem como o compartilhamento dos dados de seus clientes/usuários, decorre do acesso e utilização da Plataforma North Tecnologia.

O QUE É A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é uma lei federal que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado.

Seu objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

A LGPD:

1. Estabelece regras claras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais;
2. Define direitos aos titulares dos dados (como acesso, correção, exclusão, portabilidade, anonimização e revogação do consentimento);

III. Impõe responsabilidades e deveres às organizações que tratam dados pessoais, públicas ou privadas;

1. Prevê sanções administrativas em caso de descumprimento, incluindo advertências e multas.

QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

A North Tecnologia poderá coletar e utilizar diversos dados do Provedor e de seus usuários/clientes para compartilhamento e alimentação na Plataforma North Tecnologia, os quais podem ser classificados em duas categorias:

1. Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar um indivíduo;
2. Dados Financeiros: informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional.

Além disso, poderão ser coletadas informações como endereço IP (com data, hora e origem), entre outras necessárias ao funcionamento da Plataforma.

ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao estar ciente da Política de Privacidade da North Tecnologia, o Provedor de Internet declara que:

1. Seus dados pessoais são usados e tratados com finalidade comercial legítima; e
2. Os dados de seus usuários/clientes foram coletados mediante consentimento válido, livre, voluntário e informado.

O Provedor de Internet é responsável por obter e comprovar a autorização expressa de seus usuários/clientes para realizar a coleta e o compartilhamento de seus dados com a North Tecnologia. A North Tecnologia reconhece sua corresponsabilidade pelo tratamento dos dados nos termos da LGPD e compromete-se a observar as bases legais previstas em lei.

A North Tecnologia somente dará acesso a dados pessoais/operacionais do Provedor e de seus usuários/clientes a terceiros:

1. Em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para execução das atividades relacionadas à Plataforma; ou
2. Mediante apresentação de mandado judicial ou ordem de autoridade administrativa competente.

USO E TRATAMENTO DOS DADOS

A North Tecnologia poderá utilizar os dados coletados para os seguintes propósitos, entre outros:

1. Organização e controle da base de clientes;
2. Gerenciamento regulatório, fiscal e financeiro de empresas de telecomunicações;

III. Emissão de notas fiscais;

1. Elaboração de relatórios gerenciais, financeiros e fiscais, bem como atendimento às transmissões mensais obrigatórias do Sistema de Dados, Informação, Conhecimento e Inteligência – DICI, por meio do sistema da ANATEL;
2. Cumprimento de outras obrigações legais e regulatórias.

Os dados poderão ser compartilhados com:

1. Autoridades públicas, judiciárias e órgãos reguladores;
2. Partes relacionadas, quando aplicável;

III. Prestadores de serviços que atuem em nome da North Tecnologia, desde que se comprometam a proteger os dados compartilhados;

1. Parceiros comerciais e anunciantes, sempre em conformidade com a legislação aplicável.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais (Provedores de Internet e seus clientes/usuários) poderão, a qualquer tempo, solicitar:

1. Acesso aos seus dados pessoais;
2. Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;

III. Exclusão, anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos;

1. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
2. Revogação do consentimento;
3. Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.

PRAZOS DE RETENÇÃO

1. Os dados pessoais serão mantidos pela North Tecnologia pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades específicas do tratamento e das obrigações legais e regulatórias;
2. Após o término do prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou exercício regular de direito.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A North Tecnologia adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, dentre as quais destacam-se:

1. Controle restrito de acesso aos dados;
2. Autenticação de usuários e políticas de senha forte;

III. Monitoramento de acessos e registros;

1. Encriptação de dados em trânsito e em repouso;
2. Procedimentos de descarte seguro de informações;
3. Treinamento de colaboradores e políticas internas de governança em proteção de dados.

CANAL DE ATENDIMENTO

Para exercer os direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, os titulares poderão entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) da North Tecnologia, pelo e-mail: privacidade@northtecnologia.com.br

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